16/11/2023 22/11/2023
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➡ Legislação de regência
➡ Contas do Patrimônio Líquido admitidas para o cálculo dos JSCP
➡ Lucros acumulados e Reservas de lucros de acordo com a Lei ou NBC aplicável
➡ Opiniões adversas sobre a inclusão (ou não) de Lucros Acumulados dentre as contas do PL admitidas para o cálculo dos JSCP
➡ Conflito da Lei 9.249/95, Art. 9º e IN RFB 1.700/2017, Art. 75
➡ Dedutibilidade extemporânea dos JSCP: decisões favoráveis e desfavoráveis
➡ Planilha eletrônica para cálculo dos JSCP considerando a TJLP pro rata dia
➡ Lançamentos contábeis dos JSCP a pagar, cálculo e vencimento do IRRF e informação na EFD-Reinf
➡ Efeito fiscal definitivo no beneficiário (PF ou PJ) do rendimento de JSCP
➡ Registros na DIRPF do beneficiário pessoa física
➡ Lançamentos contábeis dos JSCP a receber por PJ, IRRF a compensar e informação nos registros Y570 e Y600 da ECF
➡ Compensação via PER/DCOMP PGD na Investidora PJ lucro real
➡ Modelo de Ata de Reunião para formalizar crédito de JSCP extemporâneo