16/08/2023
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Percentuais de multa e juros de mora aplicáveis aos tributos e contribuições federais em atraso
Multa e juros de mora: cálculo e apropriação pro rata tempore
Multa de mora sobre dívidas tributárias e dedutibilidade no lucro real
Juros de mora sobre dívidas tributárias e dedutibilidade no lucro real
Indedutibilidade dos juros de mora sobre pagamentos ou compensações do IRPJ/CSLL, exceto quotas ou ajuste anual
Cuidados em relação à segregação das contas contábeis e mapeamento referencial
Parcelamento ordinário ou simplificado: cálculo dos juros remuneratórios sobre o saldo devedor
Planilha eletrônica para controle do saldo do parcelamento, segregação entre os Passivos Circulante e Não Circulante e esquema de contabilização
Prejuízo fiscal de IRPJ ou base negativo da CSLL utilizados para abatimento de dívida tributária: movimentação no registro M410 da ECF e contabilização
Redução de juros e multa condicionados – cálculo, apropriação contábil e efeito tributário da subvenção governamental computada no resultado